1 Controlador dos dados
A pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Razão social: Palandino Tecnologia LTDA
- CNPJ: 58.778.646/0001-84
- Plataforma: Consultar Protestos (consultarprotestos.com.br)
- Contato: contato@consultarprotestos.com.br
2 Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
| Tipo de dado | Exemplos |
|---|---|
| Cadastrais | Nome completo, e-mail, senha criptografada |
| Da consulta | CPF ou CNPJ informado para pesquisa |
| Financeiros | Comprovante de pagamento e identificador da transação (não armazenamos dados de cartão) |
| De navegação | IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, cookies |
| De comunicação | Mensagens enviadas ao suporte e respostas relacionadas |
Não solicitamos nem armazenamos dados sensíveis (Art. 5º, II da LGPD), como dados biométricos, religiosos, de saúde ou de orientação sexual.
3 Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
- Executar o serviço de consulta de protestos contratado;
- Identificar o Usuário e autenticar o acesso à conta;
- Processar pagamentos e emitir comprovantes;
- Enviar comunicações operacionais (entrega da consulta, recibos, recuperação de senha);
- Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Aprimorar a experiência de uso e a segurança da plataforma.
4 Bases legais
O tratamento dos seus dados ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato — para entregar o serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal — emissão fiscal e atendimento a autoridades;
- Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
- Consentimento — quando expressamente solicitado, especialmente para comunicações de marketing.
5 Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Intermediadores de pagamento (ex.: Kiwify), para processar transações;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, antifraude), sob contrato de confidencialidade;
- Autoridades competentes, mediante requisição legal devidamente fundamentada;
- Cartórios e bases oficiais consultadas, apenas o CPF/CNPJ necessário para retornar o protesto.
Todos os parceiros são selecionados com base em critérios técnicos de segurança e tratamento de dados.
6 Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção, conforme a LGPD.
Os prazos de retenção são:
- Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa;
- Consultas realizadas: mínimo de 5 anos, conforme art. 27 do CDC;
- Comprovantes fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária;
- Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
Após esses prazos, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exigido por lei.
7 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso para dados sensíveis;
- Senhas armazenadas com algoritmos de hash (não em texto plano);
- Controle de acesso restrito por função (princípio do menor privilégio);
- Backups periódicos e monitoramento de atividades suspeitas;
- Atualizações regulares de software e infraestrutura.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.
8 Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, autenticar sessões e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos utilizados são:
- Essenciais: necessários para o funcionamento (sessão, login, carrinho de consulta);
- Analíticos: medem visitas e desempenho de forma agregada e anônima;
- De marketing: usados apenas com seu consentimento prévio.
Você pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.
9 Seus direitos como titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer tempo e gratuitamente, os seguintes direitos:
Confirmação
Saber se tratamos dados sobre você
Acesso
Obter cópia dos dados que mantemos
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar exclusão dos dados tratados
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Oposição
Opor-se ao tratamento em certas hipóteses
Revogação
Retirar o consentimento previamente dado
Informação
Saber com quem compartilhamos dados
Para exercer qualquer destes direitos, envie sua solicitação para contato@consultarprotestos.com.br. Responderemos em até 15 dias, conforme prazo legal.
10 Encarregado pelo tratamento (DPO)
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Palandino Tecnologia pode ser contatado pelo e-mail contato@consultarprotestos.com.br, com o assunto "DPO — LGPD".
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode também acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização.